03/08/22
TRE-CE lança cartilha sobre Propaganda EleitoralO Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lançou, através da Corregedoria Regional Eleitoral, uma cartilha sobre o que está permitido e proibido na Propaganda Eleitoral durante as Eleições deste ano. O documento se embasa na lei 9504 de 1997 e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610 de 2019.
