Rádio Universitária FM 107,9

De acordo com a vereadora Larissa Gaspar, o poder público deve ter como objetivo sempre buscar implementação de públicas que promovam a dignidade humana (Foto: Reprodução/internet)

25/01/22

Pessoas em situação de rua e artifícios arquitetônicos

Pedras pontiagudas fincadas em baixo de viadutos para evitar que moradores de rua se apropriem do espaço como abrigos. Bancos de praças com braço de aço para impedir que alguém se deite neles e mais cercas elétricas, grades, arames farpados. Esses são apenas alguns exemplos de artifícios arquitetônicos espalhados pelos estados do país que tentam impedir a permanência de pessoas em espaços públicos. Em Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar do PT apresentou, em 2018, projeto de lei que proíbe a artifícios arquitetônicos capazes de causar desconforto, ofender moralmente ou provocar injúria física em espaços de livre acesso da cidade. O projeto está parado na Câmara Municipal

A região foi escolhida a partir de monitoramentos realizados pelo Instituto Verdeluz, que apontaram a relevância da área na desova da tartaruga-de-pente, uma das espécies presentes no Ceará (Foto: Reprodução/Internet)

27/10/21

PL pretende proteger tartarugas marinhas na Praia do Futuro

O vereador Gabriel Aguiar, do PSOL, protocolou um projeto de lei em coautoria com Instituto Verdeluz na Câmara Municipal de Fortaleza, propondo a criação de uma unidade de conservação para assegurar a proteção de tartarugas marinhas na Praia do Futuro e na Sabiaguaba. O vereador dá mais detalhes e ressalta a importância do projeto.

Dia 21 de maio já foi instituído como Dia da Planta Medicinal em Fortaleza pela lei municipal 7830/1995 e depois estadualmente pela lei 13802/2006 (Foto: Reprodução/Internet)

23/08/21

PL pretende criar o Dia Nacional da Planta Medicinal

Um importante reconhecimento à figura do pesquisador e do saber científico encontrado por ele na natureza. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Planta Medicinal. A data faz uma homenagem a Francisco José de Abreu Matos, um pioneiro farmacologista criador das Farmácias Vivas e professor emérito da Universidade Federal do Ceará falecido em 2008.

Equipe técnica do projeto Contexto em ação no acompanhamento pedagógico da Escola Jorge Pinheiro de Oliveira, no município de Ipaporanga (Foto: Acervo Projeto Contexto)

20/05/21

PL propõe que Ceará adote educação contextualizada

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará propõe que o Estado adote diretrizes para uma política de educação contextualizada para a convivência com o Semiárido. Para entender a proposta antes é preciso saber que a convivência com o Semiárido nasce do rompimento com o imaginário perverso sobre o vasto território que tem esta característica climática. Um imaginário que consolidou uma ideia de lugar fadado à miséria, à fome, à incapacidade de promover vida digna, relacionando esta suposta sina às condições da natureza e do divino.

A regularização do modelo de Educação Domiciliar pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, após a votação de um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados sobre o tema (Foto: Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images)

15/04/21

Regularização da educação domiciliar pode ocorrer em 2021

A Educação Domiciliar ou homeschooling em inglês, não é permitida no Brasil, mas o debate e projetos sobre o tema já existem há quase três décadas no país. É um modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou contratam professores particulares.

O PL 2787/2019 tipifica o crime de ecocídio, especialmente um tipo penal para aquele que cause rompimento de barragem. Na foto, a barragem de Mariana em Minas Gerais (Foto: Reprodução/Internet)

08/07/19

Câmara Federal aprova PL que tipifica o ecocídio

A PL, ou seja, o projeto de lei, altera a Lei de Crimes ambientais de 1998. A justificativa para alteração foram as tragédias em Minas Gerais, de Mariana, em 2015 e Brumadinho em 2019.

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Projeto de Lei nº 3179, criado em 2012 pelo deputado Lincoln Portela, prevê a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. (Foto: Reprodução/Internet)

29/04/19

Entenda a Educação Domiciliar

No dia 11 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto prevê algumas mudanças na educação básica, mas você sabe o que é Educação Domiciliar? No Brasil, a educação de crianças e adolescentes fora do ambiente escolar é proibida. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dever dos pais ou responsáveis legais matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade.

O Senado aprovou o projeto de lei que permite o aumento de 25 para 300 watts de cobertura das rádios comunitárias (Foto: Reprodução/Agência Senado)

23/05/18

Congresso articula mudanças nas Rádios Comunitárias

Nos primeiros meses de 2018, discussões em torno das rádios comunitárias têm sido intensificadas no meio político brasileiro. Em abril, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o projeto de lei de autoria do senador José Hélio (Prós-DF) que permite o aumento de 25 para 300 watts de cobertura dessas rádios. Esse projeto prevê ainda o aumento de canais onde elas podem atuar, passando de um para três.

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