26/10/22
Governo do Ceará pretende criar Fundo Estadual para PCDA governadora Izolda Cela encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição Estadual, que cria o Fundo Estadual para a Pessoa com Deficiência. Em 2018, a Casa já havia aprovado o projeto de indicação nº 94/2017 que criava o Fundo, de autoria da deputada Aderlânia Noronha. Hugo Porto, promotor de justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania do Ministério Público do Ceará, explica a finalidade da proposta.
08/03/22
MPCE cobra criação da delegacia do idosoA defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência goza de prioridade legal, portanto procedimentos, processos e inquéritos devem caminhar de forma ágil.Para que isso ocorra, o Ministério Público do Estado do Ceará cobra a criação de uma Delegacia da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú. O promotor de Justiça Hugo Porto destaca ser urgente a necessidade de criação do equipamento por ser a população do município considerada hiper vulnerável.
