Tag Archives: Lei

11/03/22

Sancionada lei que cria programa de bolsas para startups

Auxiliar empresas de base tecnológica inovadora , oriundas da Universidade , que visam desenvolver ou aprimorar um novo produto ou processo. Esse é o objetivo do programa Bolsa Startups Russas , fruto de pareceria entre UFC e Prefeitura e Câmara Municipal de Russas. A primeira edição do programa ofertará oito bolsas no valor de 600,00 reais mensais durante 24 meses. Três startups criadas por estudantes da UFC e selecionadas pela Instituição são as primeiras beneficiadas.

28/01/22

Nova Lei da capital cearense permite paredões de som

Os equipamentos de som automotivos, popularmente chamados de paredões de som, agora são permitidos em alguns eventos, graças ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Fortaleza. A mudança possibilitou a flexibilização da lei anterior.

12/05/21

Ato de perseguição é tipificado como crime

A lei 14.132, sancionada em 31 de março deste ano, tipificou o stalking, que vem do verbo em inglês to stalk e significa vigiar, como crime de perseguição. A conduta frequente por parte do agente, seja homem ou mulher, consiste em perseguir uma pessoa de forma incansável, invadindo sua privacidade e intimidade, ameaçando sua integridade física ou psicológica e persistindo no contato com a vítima. São inúmeras as razões para a perseguição, seja por questão profissional, familiar ou social. O defensor público Aldemar Monteiro esclarece sobre a lei recém promulgada e a prática deste crime, que comumente acontece por meio da internet.

23/07/18

PL pauta proteção de dados pessoais na internet

Você já pensou como são utilizados seus dados fornecidos para cadastros de sites da internet? O Projeto de Lei que define as regras para a proteção de dados pessoais, PLC 53/2018 , foi aprovado pelo Congresso dia 10 julho e aguarda sanção presidencial. Esse Projeto promete assegurar os dados que as pessoas fornecem ao se cadastrarem em um site: nome, idade, email e hábitos pessoais. Até então, não existe uma lei que defina o que as empresas podem fazer com os dados dos usuários.