08/10/21
Advogados apontam irregularidades em expulsão de famíliasO Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão da Assembleia Legislativa do Estado, enviou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a expulsão de 62 famílias da ocupação Alto das Dunas, em Fortaleza, que aconteceu no último dia 22. Mayara Justa, advogada do Escritório Frei Tito, aponta as irregularidades nessa expulsão.
12/08/21
Alunos de Direito da UFC impedem ação de despejoTodos os dias, às 5h30, Francisco Santana da Silva e uma pequena equipe de voluntários distribui café da manhã para mais de 200 pessoas em situação de rua. Irmão Francisco, como é chamado, é o coordenador geral da Casa São Maximiliano Kolbe, gerida pela Associação Beneficente Padre Arturo Juncosa Carbonell. Em julho, irmão Francisco foi surpreendido com uma decisão da 11ª Vara Cível da Justiça do Ceará para que ele saísse da casa no prazo de 15 dias. A ação foi movida pelo Lar Torres de Melo, proprietário do imóvel. Ao tomarem conhecimento da situação de Francisco, alunos da turma de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFC, com a orientação da professora Raquel Coelho, entraram em ação para prestar defesa.
