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17/02/20

Rádio Debate aborda Isenção Fiscal aos agrotóxicos

O Rádio Debate desta segunda-feira (17), às 11h30, tem como tema Isenção fiscal aos agrotóxicos é Constitucional?. Participam do programa Talita Furtado, professora de Direito na Universidade Federal Rural do Rio Grande do Norte e pesquisadora do Núcleo de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará (UFC). Talita é coautora da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5.553/16 que questiona as isenções fiscais aos agrotóxicos no Supremo Tribunal Federal.

16/10/18

O valor da Constituição no processo democrático

A Constituição Cidadã representou um avanço nas conquistas de direitos de grupos sociais, como mulheres e indígenas, e proporcionou políticas públicas que a fizeram ser considerada uma dos documentos mais modernos do mundo.Contudo, após 30 anos desse processo, alguns setores da sociedade questionam a atualidade e a importância das leis que regem o país.