07/03/23
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte por dívidasO Supremo Tribunal Federal confirmou mês passado que medidas como a apreensão da CNH e do passaporte podem ser tomadas por juízes em caso de inadimplência. A decisão assustou muita gente, como motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e motoboys, que dependem da habilitação para garantirem o sustento. Mas será que a retenção acontece de forma automática? O advogado João Batista esclarece.
