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O programa Rádio Debate desta terça-feira (28), às 11h30, discute políticas de prevenção e combate à tortura, com apresentação de Marcos Robério, e como convidados o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Membro da Pastoral Carcerária, Sérgio Silva; do advogado e deputado estadual pelo PSOL, Renato Roseno; do assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Acássio Pereira; e da integrante do Instituto Inegra do Ceará, Francisca Sena.
Este programa é o quarto da série Justiça de Transição do Rádio Debate, que tem refletido sobre assuntos como acesso à justiça, democracia e direitos humanos. Segundo acordos internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, documento conhecido como o Pacto de San José da Costa Rica (1969), a tortura é considerada um crime de lesa humanidade, por atentar contra a dignidade da pessoa humana, e, portanto, não pode receber anistia ou ser alvo de prescrição.
A tortura foi amplamente utilizada como mecanismo de repressão por governos autoritários contra oposicionistas e presos políticos em períodos da história brasileira como a ditadura civil-militar (1964-1985). A Lei Federal nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para propor políticas públicas nessa área, promover a participação da sociedade e do Estado Brasileiro, em instâncias como o Poder Legislativo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Rádio Debate vai ao ar de segunda a sexta-feira, de 11h30 às 12h30. O programa conta com a produção de Raquel Chaves e apresentação de Marcos Robério.
