Na noite desta última terça-feira (7), foi aprovado, pelo plenário Câmara dos Deputados, o requerimento para votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 4330, que busca regulamentar a terceirização de trabalhadores no mercado de trabalho. Segundo apoiadores do projeto, a regulamentação da terceirização pode trazer maior segurança jurídica na contratação de trabalhadores, além de impulsionar a competição entre empresas.
Por outro lado, o projeto é criticado pelas entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, e é alvo de protestos em todo o País. Os sindicatos alegam que o projeto de lei fere os direitos trabalhistas pois exime as empresas contratantes de quaisquer responsabilidades com os trabalhadores. O Rádio Debate desta quarta-feira aborda o tema e traz para a discussão:
Antônio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM);
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará;
Fernando Pinto, vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon);
Chico Lopes, deputado federal (PCdoB-CE);
O programa vai ao ar às 11h30 e conta com apresentação de Agostinho Gósson, ouvidor-geral da Universidade e professor aposentado do curso de Jornalismo da UFC.
