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O programa Rádio Debate desta quarta-feira (30), às 11h30, discute sobre justiça juvenil restauradora. Com apresentação de Marcos Robério, o programa terá como convidados Viviane Rocha, pesquisadora do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência (NudiJus), da Faculdade de Direito da UFC; Lastênia Soares, gerente de Educação e Formação da ONG Terre des Hommes – Brasil; e Hugo Mendonça, promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) – do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Justiça juvenil restaurativa é modelo de justiça centrado não na punição, mas no diálogo e na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito. As práticas da justiça restaurativa contribuem na prevenção e resolução pacífica de conflitos ou situações de violência, evitando a judicialização e promovendo uma cultura de paz. Esse modelo tem sido aplicado para crianças e adolescentes que possam ter cometido atos infracionais e estejam cumprindo medidas socioeducativas. No Brasil, a justiça juvenil restaurativa é regulamentada pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e serve como uma diretriz para o Poder Judiciário.
O Rádio Debate vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h30. O programa conta com a produção de Raquel Chaves, apresentação de Marcos Robério, e operação de áudio de Assis Lima.
