Comissão especial que analisará o projeto.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foi aprovada, no último dia 31 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto seguiu para uma comissão especial que terá três meses para redigir um relatório que será votado no plenário e, caso seja aprovado, seguirá para votação do Senado. Desde então tem gerado muita controvérsia sobre suas consequências e sua constitucionalidade. Para debater essas questões o Rádio Debate terá como convidados:
Celina Galvão Lima, coordenadora do Departamento de Ciências Sociais da UFC, e coordenadora-adjunta do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (LEV).
Expedito Dantas, advogado e ex-policial militar no Rio de Janeiro.
Isabel Souza, advogada e integrante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), da Rede de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça da Faculdade de Direito da UFC..
Glicia Salmeron, presidente da Comissão Especial da Criança, do adolescente e do Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que participará por telefone a partir de meio-dia.
O programa vai ao ar às 11h30 e conta com apresentação de Agostinho Gósson, ouvidor-geral da Universidade e professor aposentado do curso de Jornalismo da UFC.
