A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no último dia 22 de setembro projeto de lei do governo estadual que institui o Selo Município sem Racismo. O objetivo é estimular que as cidades cearenses promovam ações e políticas públicas locais de igualdade racial.
A certificação será coordenada pela Secretaria Estadual de Proteção Social. Martír Silva, coordenadora especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial da secretaria, comenta sobre o significado da lei:
"É o reconhecimento e a valorização da diversidade racial no Ceará. Nós temos aqui uma presença significativa de povos indígenas, remanescentes de quilombos, uma população negra em quantidade e tamanho significativo, temos a presença dos ciganos, e da população de terreiro".
72,5% da população cearense é formada por pessoas pretas e pardas, segundo relatório de 2019 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Além de descentralizar da capital a institucionalização da política de igualdade racial, Martír Silva explica que o Selo Município sem Racismo deve impulsionar bons resultados nos indicadores sociais e econômicos municipais.
Para que as cidades sejam certificadas, alguns critérios serão analisados, como: a existência de um órgão específico responsável pela política de igualdade racial; o funcionamento de um Conselho Municipal temático; e a formação continuada sobre relações étnico-raciais voltada para gestores e servidores. O intuito é ampliar a compreensão sobre a realidade racial e mobilizar o enfrentamento ao racismo institucional.
O selo, aprovado por lei, passa a integrar as ações da Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade. Martír Silva lembra que cada caso de racismo e injúria racial que vem à tona reforça a importância de políticas como essa.
"E significativamente essa lei foi aprovada na semana em que o Ceará, lamentavelmente, entra no noticiário nacional em função de uma ação discriminatória racial que aconteceu em um dos shoppings da cidade, contra uma delegada de polícia negra. Então mais um motivo pra gente dizer que é uma iniciativa de enfrentamento ao racismo, mas também de valorização a nossa diversidade racial".
O caso citado por Martír aconteceu em Fortaleza, numa loja de roupas Zara. Duas entidades do movimento negro moveram ação civil pública pedindo indenização contra a empresa.
Raquel Dantas para a Rádio Universitária FM.
