No Brasil, o voto é considerado obrigatório desde 1934. Desde então, os cidadãos alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a irem às urnas a cada dois anos. Já os jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e analfabetas podem escolher se votam ou não. Mas afinal, quais as diferenças entre o voto facultativo e o obrigatório? O que dizem os especialistas sobre o assunto?
O cientista político e professor das Ciências Sociais da Universidade Estadual do Ceará Josênio Parente explica a importância das eleições e do voto para a democracia:
"Sem legitimidade, você não tem condições de governar e é exatamente a partir das eleições onde aparece a necessidade de representar. Você não tem mais um soberano que fica acima das pessoas, o soberano é o povo."
O Brasil e mais outros 20 países no mundo como o Peru, o Equador e a Argentina ainda têm o sistema do voto obrigatório. Uma pesquisa Datafolha realizada em 2010 apontou que 64% dos brasileiros eram contra o voto obrigatório. Dentre eles, predominavam as pessoas jovens e instruídas.
A professora do Curso de Ciências Sociais da UFC e integrante do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia Monalisa Soares aponta as desvantagens do voto facultativo em relação ao voto obrigatório no Brasil:
"Você diminui a participação de setores menos escolarizados, das classes populares. No nosso caso, de um país que é profundamente desigual e onde uma parcela significativa da população ainda não está nessas tais condições de renda alta, onde há uma desigualdade significativa, o voto obrigatório, de certo modo, tem contribuído ainda para a participação desses segmentos na eleição. Se você vê um cenário de voto facultativo como é nos Estados Unidos, a eleição é durante a semana, então você imagine, por exemplo, como é que trabalhadores vão votar."
No Ceará, a eleição de 2016 teve o município de Ipueiras como a sexta cidade com a maior taxa de abstenção no Brasil, com 31% dos eleitores. Para o cientista politico Josênio Parente, até 30% de abstenção por parte do eleitorado é uma taxa considerada normal na Europa. Ele também acredita que as pessoas precisam entender a importância política do ato de escolher os representantes nas eleições:
"Uma sociedade precisa que as pessoas votem sem precisar ser obrigatório. Hoje a sociedade brasileira pode estar mais madura para o voto facultativo, quando cada vez mais as pessoas começam a perceber que a saída passa pela política e pelos partidos políticos."
No Ceará, a eleição de 2016 teve o município de Ipueiras como a sexta cidade com a maior taxa de abstenção no Brasil, com 31% dos eleitores (Foto: Reprodução/Internet)
Para a professora Monalisa, o índice crescente de abstenções deve ser observado para repensar o sistema político brasileiro. Ela cita o caso dos Estados Unidos como exemplo de voto facultativo:
"129 milhões americanos votaram e 121 milhões não compareceram. Ou seja, segundo as estatísticas, 46,6% do eleitorado. Quer dizer, é quase metade do eleitorado que não comparece para a votação. A classe politica é recrutada exclusivamente com o voto de 50% da população e quanto mais pessoas se abstêm, anulam seu voto, votam em branco, elas estariam dando um indicativo de que essa classe política que se apresenta não são tomados por elas como possíveis representantes."
Segundo a sondagem da empresa de pesquisas Ideia Big Data, 79% dos eleitores do país não se lembram dos candidatos que votaram em 2014. Especialistas afirmam que o brasileiro possui uma formação política deficiente onde a compra e a venda de votos ainda é algo presente. Para o cientista político Josênio, a sociedade tem amadurecido e pode estar pronta para receber o voto facultativo em breve:
"Agora com a proibição do financiamento privado ainda tem resquícios da ideia de que você tem que convencer pela propaganda e não pela disputa partidária que na realidade a sociedade brasileira não tem. Mas a sociedade está consolidando um sistema partidário que cada vez mais vai se tornando mais claro, com uma direita e uma esquerda. Com essa estrutura se consolidando você tem condições de colocar o voto facultativo."
Um projeto de Lei está em tramitação no Senado desde 2017 para instituir o voto facultativo. A proposta é do senador Romero Jucá do MDB. Uma pesquisa divulgada pelo Ibope em 2016 mostra que caso o voto facultativo fosse instituído no Brasil, os eleitores mais assíduos seriam os do PSDB e do MDB.
Reportagem de Karoline Sousa com orientação de Natália Maia
