28/08/24

PEC do Banco Central fragiliza o controle exercido pelo poder público

A PEC insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, e acrescenta a autonomia orçamentária (Imagem: Flickr)

Segue em análise pelos senadores a proposta de emenda à Constituição, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central  e o transforma em corporação integrante do setor financeiro público.

A proposta do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiânia, recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, na forma de um texto alternativo. Após análise pela comissão, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para ser aprovada.

Saiba mais na matéria de Márcia Vieira:

Ouça "PEC do Banco Central fragiliza o controle exercido pelo poder público." no Spreaker.

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