Ouça "Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico serão fechados até maio de 2024" no Spreaker.
Os 32 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico que existem hoje no Brasil serão fechados até maio de 2024. A medida é uma das exigências da chamada lei antimanicomial, promulgada há mais de 20 anos. Até lá, uma junta médica formada pelo Ministério da Saúde e o CNJ vai avaliar os presos e decidir quem poderá cumprir o tratamento nas ruas e quem precisará ser internado em outros equipamentos de saúde por mais tempo.
No Ceará existe apenas um hospital desse tipo: o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, com 124 pessoas. Dessas, 21 são desinternadas, ou seja, são pessoas que já cumpriram a pena mas não são aceitas pela família. Luciana Teixeira de Souza, juíza coordenadora do GMF, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará, explica a situação:
"Eles ficam nesse ambiente, que é um ambiente prisional, eles recebem as medicações, aqui no estado tem um suporte de psicóloga, terapeuta ocupacional, mas eles ficam completamente segregados, completamente distantes, eles vão muitas das vezes perdendo a autonomia, os laços familiares que as muitas vezes já estão esgaçados porque uma boa parte desses delitos eles acontecem no seio familiar e, portanto, isso gera um receio. E quando você exclui, coloca distante, você se agrega, você dificulta mais ainda esse processo de refazimento desses laços, de fortalecimento desses laços."
A ideia, segundo a juíza, não é acabar com a internação, mas colocar regras para utilização dessa internação em casos excepcionais, quando for indicada por um psiquiatra e não por um juiz.
Para o psiquiatra Urico Gadelha de Oliveira Neto é preciso combater o preconceito não somente contra os egressos dos antigos hospitais psiquiátricos, mas contra todos os portadores de transtornos mentais que recebem a alcunha de indivíduos perigosos que devem ser afastados do convívio social. Ele lamenta o atraso na obediência à norma e defende que a medida não trará prejuízos à segurança pública:
"O fim do manicômio judiciário, isso num sentido prático, faz com que uma significativa população que hoje habita, e o termo é esse mesmo, habita alguns hospitais de custódia divisam a possibilidade de sair de uma posição de uma internação sem fim. Se as medidas necessárias forem devidamente implementadas, digo de antemão que não representa ameaça, de forma alguma, é ameaça igual a que qualquer cidadão pode representar porque o que um ser humano é capaz de fazer um outro também é."
Desde 2020, o GMF criou um grupo de trabalho para buscar construir meios para dar dignidade a essas pessoas desinstitucionalizadas morando em hospitais, o que segundo Luciana não é justo e fere as convenções internacionais de direitos humanos e a própria Constituição Federal.
Reportagem de Síria Mapurunga
