26/10/22

Governo do Ceará pretende criar Fundo Estadual para PCD

Com a PEC proposta pela governadora, as normas estaduais se adequam à Constituição Federal, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de outras leis e decretos federais (Foto: Reprodução/Internet)

A governadora Izolda Cela encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição Estadual, que cria o Fundo Estadual para a Pessoa com Deficiência. Em 2018, a Casa já havia aprovado o projeto de indicação nº 94/2017 que criava o Fundo, de autoria da deputada Aderlânia Noronha. Hugo Porto, promotor de justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania do Ministério Público do Ceará, explica a finalidade da proposta.

Confira na reportagem de Síria Mapurunga:

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