Desde 2016, o Brasil tem afrouxado o controle e a fiscalização sobre os agrotóxicos. Em comparação com 2011, hoje registramos 4 vezes mais venenos, muitos deles já proibidos em diversos países. O recorde de registros para produção, comercialização e uso de venenos no Brasil foi do atual governo: já são 1.411 liberações em 3 anos. No final de setembro, o Ministério da Agricultura aprovou mais 53 agrotóxicos, 2 deles classificados como altamente tóxicos.
Esse cenário tem sido acompanhado de perto pela ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pela Associação Brasileira de Agroecologia e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Juntas organizaram o Dossiê contra o Pacote de Veneno e Pela Vida, reunindo um conjunto de produções técnico-científicas que fundamentam críticas ao Projeto de Lei 6.299. Quem explica os impactos deste PL é um dos autores do dossiê, o pesquisador em saúde pública da Fiocruz Ceará e membro da Abrasco Fernando Carneiro.
"O que a comunidade precisa saber principalmente em relação ao que nós temos chamado de Pacote do Veneno, é justamente a total desregulamentação no sentido da proteção à saúde e ao meio ambiente da legislação de agrotóxicos no Brasil. (...) A grande parte das notas técnicas que estão neste livro, que nós acabamos de lançar, diz respeito a isso: de como que o Brasil não pode se transformar na lixeira do planeta em termos de agrotóxicos. Apesar do potencial agrícola que nós temos, temos que trabalhar com agricultura saudável".
Na direção da agricultura saudável, também no âmbito legislativo, o dossiê se debruça sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Apresentada em 2016, ela propõe medidas para fortalecer a produção agrícola saudável e sustentável do país. Com base nos estudos do dossiê, o pesquisador Fernando Carneiro argumenta que a sociedade deve apoiar e pressionar os parlamentares pela aprovação da política no Congresso.
"(...) a agricultura que precisa ser subsidiada é justamente a agroecológica, orgânica, familiar, que alimenta a mesa aí dos brasileiros e das brasileiras, né? Essa agricultura precisa de políticas pra apoiar (...), e tornar esse produto mais acessível, já que ele é mais saudável por não ter resíduos, ter todo um processo de produção que é mais equilibrado, que afeta menos o meio ambiente. Então a melhor forma de poder ajudar nessa direção é pressionar hoje no Congresso pra se botar uma lei de apoio a essas políticas de redução de uso de agrotóxico, e comprar nas feiras da reforma agrária, nas feiras agroecológicas e orgânicas estes produtos".
O sumário executivo do dossiê está disponível no portal da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, no site contraosagrotoxicos.org.
Raquel Dantas para a Rádio Universitária FM.
