09/04/15
Rádio Debate discute a redução da maioridade penal
Comissão especial que analisará o projeto.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foi aprovada, no último dia 31 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto seguiu para uma comissão especial que terá três meses...