A coluna semanal 25 Anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: você sabe o que ele diz?, do Jornal da Educação, encerrou na edição de hoje (22) do noticiário, e todos os áudios já estão disponíveis para audição no Soundcloud da Universitária FM.
Ao todo, foram 10 edições, sempre às quintas-feiras, a partir do dia 20 de agosto. A cada semana, um especialista era convidado a falar sobre diferentes temas relacionados ao Estatuto.
A coluna teve como temas o processo de elaboração e implementação do ECA; a importância do direito à liberdade das crianças e adolescentes; o direito à educação estabelecido pelo estatuto, sendo uma lei pioneira nessa perspectiva; questões relacionadas à regulação da proibição do trabalho infantil; as medidas protetivas relacionadas à Comunicação, como regulação da publicidade infantil e a proibição da exposição das imagens de crianças e adolescentes nos meios de comunicação; o direito ao esporte, a cultura e ao lazer, relevantes para a formação; direito à saúde, que vai desde o atendimento de qualidade até o atendimento pré-natal das gestantes e programas de prevenção de doenças; o tratamento destinado a crianças e adolescentes em conflito com a lei a partir da aplicação de medidas socioeducativas; a importância do ECA como garantia de cidadania e direitos à crianças e adolescentes; e, finalmente, o ECA no contexto das recentes discussões sobre maioridade penal.
Confira de novo ou pela primeira vez na playlist abaixo o material produzido pela equipe do Jornal da Educação:
