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Nesta quinta-feira (19), das 8h às 12h, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec), realiza uma manhã de atendimento gratuito para a população. O evento, realizado na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, reúne defensores públicos para prestação de serviços, como orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas sobre saúde pública e planos de saúde.
As orientações visam esclarecer o cidadão e seguem a linha de especialidade de cada defensor. Outras demandas, como as relacionadas ao direito de família (pensão alimentícia, adoção e divórcio), à área criminal, aos direitos da mulher e dos direitos do consumidor também estão disponíveis para atendimento.
O evento conta também com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e do Instituto dos Cegos. Outros serviços serão disponibilizados, como a emissão de RG, CPF e carteira de trabalho, massoterapia e a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade.
Na área da saúde pública, com a participação da Secretaria de Saúde do Estado, o evento realiza aferição da pressão arterial e ações educativas em saúde, como orientações sobre a alimentação saudável e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti. No mutirão, será divulgada a campanha Maio Amarelo, para chamar a atenção da sociedade para a violência no trânsito.
Dia do Defensor Púb
lico
A data foi escolhida em homenagem Ivo Hélory de Kermartin, que faleceu no dia 19 de
maio de 1303, na França. Ivo de Tréguier ou, como é mais conhecido, Santo Ivo, era doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, e dedicou sua vida à defesa dos pobres, órfãos, viúvas e os mais necessitados. Patrono e modelo dos advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos. No Brasil, o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público foi instituído a cada 19 de maio pela Lei Estadual nº 635, de dia 20 de dezembro de 1982, no Rio de Janeiro, e regulamentada pela Lei Federal nº 10.448/2002.
Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito e que ingressam na Defensoria Pública através de aprovação em concurso público de provas e títulos. Têm como função prestar atendimento jurídico e entrar com ações para pessoas consideradas carentes, sempre orientando, postulando e defendendo seus direitos.
Serviço
Mutirão da Defensoria Pública na Praça do Ferreira
Quinta-feira (19) - 8h às 12h
Praça do Ferreira - Centro
Fortaleza/CE
Aberto ao público
