04/04/23

Pessoas com autismo já podem obter carteira de identificação

Prefeito Sarto entregando as primeiras carteiras de identificação a pessoas autistas para prioridade em serviços públicos e privados (Foto: Alex Costa/Prefeitura de Fortaleza)

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Quem vê cara não vê autismo. O Transtorno do Espectro Autista está relacionado a dificuldades de comunicação e interação social e ainda é despercebido no cotidiano de milhões de brasileiros.

Para dar visibilidade a essas pessoas, começaram a ser emitidas, em Fortaleza, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os primeiros documentos foram entregues na última sexta-feira, dia 31 de março, para marcar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no domingo, dia 2 de abril.

Emerson Damasceno, coordenador especial da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, comenta a importância do documento na garantia de direitos:

"A carteira em si é uma demanda histórica porque existe um preconceito muito grande dada a invisibilidade de pessoas autistas. Em filas, em atendimentos prioritários, os familiares e as próprias pessoas autistas chegam a ser humilhados para ter que provar que têm direito àquilo, e a carteira vem dar um pouco de cidadania."

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista possibilita a atenção integral e a prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados. Ela garante igualdade na participação social das pessoas com autismo.

Para Emerson Damasceno, que também é presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a visibilidade é o primeiro passo para a inclusão:

"Isso é uma construção não só do poder público, é de toda a sociedade porque o capacitismo que tem no Brasil - que é o preconceito contra pessoas com deficiência - é estrutural e a gente tem que incluir cada vez mais as pessoas com deficiência, pessoas autistas, em todos os lugares e espaços da sociedade. E a carteira vem ajudar. Agora, além disso, a gente tem que derrubar barreiras de comunicação, barreiras atitudinais, urbanísticas, barreiras tecnológicas, mas a carteira já é mais um passo que vai ajudar muito a incluir pela cidadania."

A carteira está prevista em Decreto Municipal e é emitida, de forma gratuita, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
Para solicitar o documento, basta acessar o site da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. A solicitação também pode ser feita de modo presencial, na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, em Messejana, com agendamento pelo telefone (85) 3105-1398.

Reportagem de Ana Mary C. Cavalcante

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