Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. Muitos, no entanto, não usufruem do benefício, que se estende a servidores públicos das três esferas: federal , estadual e municipal.
Silvester Firmeza , membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, explica que a legislação do Imposto de Renda pessoa física prevê a hipótese de isenção de rendimentos decorrentes de aposentadorias, pensão reforma ou reserva remunerada, no caso de militares. Ele destaca as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda.
Ouça na reportagem de Márcia Vieira:
