O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estiveram sob as atenções dos povos indígenas durante todo o mês de junho. Em mobilização contra o Projeto de Lei 490, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a tese do “marco temporal”, em análise no STF, os indígenas organizaram em Brasília o acampamento Levante pela Terra. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, 850 indígenas de 50 povos estiveram mobilizados no acampamento durante três semanas.
Ele foi desfeito na noite da última quarta-feira, dia 30, quando o STF adiou para 28 de agosto a análise dos processos referentes ao “marco temporal”. O julgamento envolve a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng e o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União, que oficializou o “marco temporal”. Por esta norma, apenas as terras sob a posse dos indígenas ou em disputa comprovada na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, teriam a demarcação garantida. A medida ignora que antes da Constituição os indígenas eram tutelados pelo Estado e, portanto, não podiam mover ações na justiça. A liderança do povo Tapeba do Ceará e assessor jurídico da Federação dos Povos Indígenas do Estado, Weibe Tapeba, que esteve no acampamento, argumenta que a tese fere a própria Constituição:
"Nós acreditamos que essa teoria não se sustenta, ela é inconstitucional, porque o direito originário sobre os nossos territórios tem uma previsão legal no artigo 231 e é considerado também um cláusula pétrea. E a gente espera que o Supremo Tribunal Federal possa finalmente resolver de vez essa questão envolvendo esse caso Xokleng, e isso ocorrendo, o Projeto de Lei 490 também deverá não prosperar porque a decisão já estaria consolidada no próprio sistema de justiça."
O PL 490 mira as Terras Indígenas para regular atividades de exploração como mineração e garimpo, e autoriza contato com povos indígenas isolados.
"Um projeto que é patrocinado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo principal inviabilizar a demarcação de terras indígenas no Brasil e de algum modo regulamentar o esbulho, a grilagem e a especulação imobiliária nos territórios indígenas."
Por conta do recesso parlamentar em julho, a tramitação do PL na Câmara só deve avançar em agosto, quando o STF promete julgar a tese do “marco temporal”. Agosto é o mês do reconhecimento internacional dos povos originários, data simbólica em que os indígenas se preparam para retornar a Brasília e continuar pressionando os poderes para que não haja retrocessos em seus direitos conquistados.
Raquel Dantas para a Rádio Universitária FM.
