Cerca de 3% da população cearense não tem registro de nascimento. O dado é da última estimativa feita em 2018 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Isso significa que são mais de 100 mil pessoas que oficialmente não constam como cidadãs e cidadãos no Estado. Sem o registro civil de nascimento, não é possível exercer a cidadania e usufruir das políticas públicas e de todos os direitos constitucionais.
Para identificar quem são esses cearenses e garantir a erradicação do sub-registro de nascimento, a SPS - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos está reativando o Comitê Estadual de trabalho constituído com este objetivo. Bárbara Oliveira, coordenadora de políticas de direitos humanos da SPS, descreve o processo que culminou na retomada do Comitê:
"Em 2019, a SPS assinou o termo de adesão ao compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. E aí, quando a gente assina este termo, começa todo um processo de reativação e reorganização da Política de Erradicação do sub-registro civil de nascimento a nível do Estado do Ceará. Com isso a gente está reativando o Comitê Estadual, que foi criado em 2009, e tem a competência de coordenar, articular, acompanhar, mobilizar e avaliar a implementação das ações previstas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará."
Geralmente, o sub-registro afeta a população em situação de rua, pessoas que vivem nas entidades de abrigo, além de famílias sem documento que migram para o Estado e não conseguem registrar seus filhos. Organizações da sociedade civil que atuam com essas populações, auxiliando na emissão dos registros, podem contribuir com a efetivação da Política de Erradicação do sub-registro no Ceará a partir dos trabalhos do Comitê, como explica Bárbara Oliveira:
"Para que este Comitê funcione bem, a gente tem constituído ele de forma paritária. Então, são quatro vagas para o governo do Estado, e quatro vagas para a sociedade civil. E, neste momento, estamos com edital aberto para entidades da sociedade civil que desejam concorrer a essas vagas. O edital está aberto até o dia 31 de maio para que as entidades possam se inscrever para a eleição, e no dia 23 de junho, vamos ter a eleição para as entidades que irão ocupar essas 4 vagas."
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral para compor o Comitê podem encontrar mais detalhes no edital disponível no portal da Secretaria de Proteção Social - sps.ce.gov.br. O telefone para contato é 3101.4606. O atendimento acontece de segunda à sexta, de 9h às 18h.
Raquel Dantas para a Rádio Universitária FM.
