As eleições de 2018 se aproximam. No dia 7 de outubro, brasileiros vão às urnas para eleger Presidente, Governador, Senador e Deputados Federal e Estadual. Interessados pelo Direito Eleitoral, estudantes do curso de Direito da UFC fundaram em 2016 o Grupo Ágora, um Projeto de Extensão voltado para essa área. A estudante do curso Mariana Vasconcelos conta os motivos que levaram à fundação do grupo:
"O Grupo Ágora surgiu de uma paixão e um encantamento por parte dos alunos da Faculdade de Direito pela matéria de Direito Eleitoral. Na faculdade, a matéria é ofertada de forma optativa, então a gente tem que escolher fazer. No final de 2016, a turma que estava fazendo a cadeira naquele período se encantou e se apaixonou por aquele conteúdo, pela forma que era dado. Encabeçado pelo Rodrigo, nós resolvemos criar esse grupo, que no começo era um grupo de estudos em Direito Eleitoral. Aí nós apresentamos a ideia para a nossa professora da cadeira, que é a Raquel Machado, e ela comprou a ideia e a gente foi desenvolvendo o grupo".
Além de estudantes da graduação, o grupo conta com a participação de mestrandos, doutorandos e profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral. Mariana Vasconcelos fala sobre a troca de conhecimentos entre os integrantes do grupo:
"Dentro da faculdade é muito importante você ter um tipo de grupo assim, que você tem uma troca tão rica de pessoas que vem da prática, que gostam da teoria, gostam de debater. É um grupo que tem todo tipo de pessoa, todo tipo de ideologia. Todo mundo consegue entrar em um consenso pelo lado jurídico, pelo Direito Eleitoral em si, e querendo expandir essa matéria que às vezes é um pouco negligenciada mas que é tão importante".
O Grupo Ágora lançou, no dia 17 de agosto deste ano, o Observatório Eleitoral do Ceará, em parceira com a Comissão de Combate à Corrupção da OAB no estado. Trata-se de uma plataforma online onde o eleitor tem acesso aos programas e propostas de cada candidato, além de notícias sobre as eleições e informações sobre financiamento de campanha.
No Observatório são encontradas informações sobre como denunciar propaganda irregular, como o uso de cavaletes (Foto: Leandro Court/A Press)
Raquel Machado é professora do curso de direito da UFC e orientadora do Grupo Ágora. Ela ressalta a importância do Observatório Eleitoral do Ceará para além do acompanhamento do pleito que se aproxima:
"A importância do Observatório é acompanhar as eleições e sobretudo trazer um engajamento. Nós procuraremos, claro, observar as irregularidades, mas mais do que isso, nós queremos que as pessoas se preocupem com a política, perceberem o quanto isso é importante e terem uma consciência para essa participação".
A professora Raquel Machado chama atenção para algumas mudanças na legislação eleitoral que proíbem certos tipos de propaganda:
"A lei tem várias vedações, são inúmeras quanto aos vários tipos de propaganda. Mas, de modo geral, prevalece a liberdade. Não pode ter propaganda eleitoral em outdoor, não pode mais ter cavalete, normas relacionadas ao princípio da igualdade e ao meio ambiente. A legislação eleitoral vem tentando regulamentar a propaganda eleitoral para garantir a igualdade. Na internet, também não pode, por exemplo, propaganda em site de pessoa jurídica, propaganda paga. São muitas regras específicas a depender do tipo de propaganda. O eleitor pode apoiar seu candidato, expressar sua opinião, desde que isso não venha causar um desequilíbrio, assim como o candidato".
A legislação eleitoral não permite ainda a realização de showmícios, sorteios, e divulgação de ofensas e mentiras durante a propaganda eleitoral. No site do Ministério Público Federal, na aba de serviços, é possível encontrar uma seção chamada Proibido x Permitido, com todas as regras da legislação eleitoral distrubuídas em tópicos.
Caso identifique irregularidades, o eleitor deve reportar à Justiça Eleitoral, que possui juízes especializados na área de propaganda. A Justiça Eleitoral disponibiliza ainda o aplicativo Pardal, onde o eleitor pode tirar fotos de propagandas irregulares e enviar denúncias diretamente do celular. O aplicativo é gratuito e está disponível nas plataformas iOS e Android.
Reportagem de Fabrício Girão com orientação de Carolina Areal
