A Universidade Federal do Ceará (UFC) vai coordenar o projeto de elaboração e implantação dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
As Zeis estão previstas no Plano Diretor Participativo de Fortaleza de 2009 e estão divididas em 135 poligonais da cidade. São três tipos: as zonas tipo 1 são chamadas Zeis de Ocupação compostas por assentamentos desordenados com população de baixa renda. As zonas tipo 2 são compostas por loteamentos clandestinos e conjuntos habitacionais. As zonas tipo 3 são chamadas Zeis de vazio e possuem terrenos subutilizados ou não utilizados.
A UFC vai ficar responsável pelo processo de implantação das Zeis nos bairros do Bom Jardim, Poço da Draga e Pici. Eudoro Santana é superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e responsável pela regularização das Zeis. Segundo ele, o plano é que até março de 2019 sejam feitas as licitações para a realização dos trabalhos:
"Evidentemente fazer após essa regulamentação urbanística, fazer a regulamentação fundiária, ou seja, entregar o papel da casa para essas pessoas que habitam aquelas áreas de Fortaleza. E finalmente, ter um plano dentro de uma gestão compartilhada com a própria comunidade, fazer um plano de sustentabilidade econômica e social desse território."
A UFC vai ficar responsável pelo processo de implantação das Zeis nos bairros do Bom Jardim, Poço da Draga e Pici (Foto: Reprodução/Poço da Draga)
A professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC Irlys Barreira vai coordenar o grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária. Ela esclarece que o papel da UFC é de executar o plano para a regularização das regiões. Além da própria população, profissionais dos cursos de arquitetura, sociologia, engenharia e direito vão participar da criação do projeto:
"O diferencial desse processo é que ele vai ser feito com intensa participação da população, que vai poder interferir no projeto. Vai ser feito um projeto de pesquisa definindo as condições econômicas, de permanência, de realocação das pessoas dentro desse território. Porque a política urbana não é mais de afastar uma população para uma periferia longínqua, mas aproveitar os espaços já ocupados e regulamentados."
Cada Zeis terá um Conselho Gestor. Por meio dele, a comunidade terá voz sobre o plano. O Conselho Gestor também será consultado sobre outras ações que o Poder Público irá fazer dentro das Zeis. Para a professora de Ciências Sociais da UFC Irlys Barreira, a regulamentação é complexa. O objetivo das Zeis é melhorar a vida das pessoas que moram nesses lugares:
"Há uma crítica aos planos constituídos dentro dos gabinetes e impostos à população. Então, a equipe que eu estou coordenando junto com a professora Danyelle Nilin, e que agrega professores de outros departamentos, está muito interessada em fazer com que esse plano não seja burocrático, feito dentro dos gabinetes, e sim que seja um plano com participação e dê o seu diferencial dentro do direito que a população tem que é de uma moradia digna e condição de reconhecimento social das suas necessidades."
O projeto de elaboração das Zeis está dividido em 8 etapas, que estão sendo encaminhadas. Dentre elas está a elaboração do Plano Urbanístico e do Plano de Geração de Trabalho e Renda. Além da UFC, outras universidades da capital cearense são responsáveis por mais 7 Zeis, como os bairros Moura Brasil e Pirambu.
Reportagem de Lucas D'Paula e Mariane Silva com orientação de Natália Maia
