A cada 25 horas, um LGBT é vítima da violência, número que coloca o Brasil na frente de países onde, infelizmente, a homossexualidade ainda é considerada crime e penalizada com morte. As informações são do Relatório 2016 - Assassinatos de LGBT no Brasil, do Grupo Gay da Bahia, ONG mais antiga em atividade voltada à defesa dos direitos dos homossexuais no país. Em âmbito estadual, o cenário se repete. Somente no ano passado, pelo menos 16 travestis ou transexuais foram executadas no Ceará, de acordo com o observatório de violência Rede Trans Brasil.
Quais seriam as justificativas para tais crimes? Nada mais do que a orientação sexual das vítimas, considerada 'errada' em nome de premissas, para dizer o mínimo, injustificáveis. Dandara do Santos, Hérica Izidoro e tantas outras, mortas em nome do discurso de ódio que se perpetua, inclusive, na voz de quem deveria representar a sociedade, como é o caso de deputados e senadores.
Em abril de 2011, o Rádio Debate discutiu a homofobia e o racismo no Brasil, pautado à época pelas declarações do deputado federal e atual pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ). No ano em questão, Bolsonaro declarou abertamente que "ter filho gay é falta de porradas". Coincidência ou não, naquela semana em que o deputado federal fazia a declaração, um pai colocaria semelhante ideia em prática, espancando o filho de oito anos até a morte sob a justificativa de "ensiná-lo a virar homem". O crime aconteceu na Vila Kennedy, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). O Rádio Debate, então apresentado pelo jornalista Agostinho Gósson, também discutiu outras graves declarações feitas pelo deputado, como a de que não entraria em um avião pilotado por um negro formado pelo sistema de cotas.
Em 2011, o deputado federal Jair Bolsonaro declarou que se tivesse um filho gay, daria "porradas" nele (Foto: Gustavo Miranda/Agência O Globo)
Adriano Henrique Caetano, integrante do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), atribui essas declarações à uma herança histórica patriarcal e machista, onde negros e homossexuais ainda não são devidamente respeitados. Ele propõe um questionamento sobre o por que desse ódio acentuado contra as minorias: "por que essas pessoas ainda trazem esse tema a mesa com tanto ódio, com tanto ressentimento?".
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Zelma Madeira, integrante do Movimento de Mulheres Negras, argumenta que esse preconceito, do ponto de vista racial, se encontra enraizado, inclusive, no tipo de trabalho e imagem associados ao negro e à mulher negra. "O que está posto para a mulher negra é essa sexualidade exacerbada ou um emprego doméstico, não há outros lugares. Não se amplia os horizontes para as mulheres negras". O aspecto denunciado pela professora se revela dentro das estatísticas, que apontam que quase 20% das mulheres negras brasileiras desenvolvem trabalho doméstico remunerado, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nesse âmbito, Zelma adiciona que quando essas mulheres atingem posições de destaque, é sempre um fato que contraria as estatísticas.
Da perspectiva jurídica, o racismo é crime previsto na Lei 7.716, de janeiro de 1989. No entanto, a discriminação baseada na orientação sexual ainda não contém proibição explícita na Constituição Brasileira, sendo os crimes dessa natureza enquadrados como injúria ou discriminação em um aspecto geral. Nessa perspectiva, Rose Marques, advogada do Centro de Referência LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, aponta que havia, à época, a tramitação do Projeto de Lei PLC-122, de 2001, que criminalizava o preconceito contra LGBTs. Esse projeto foi arquivado em 2015, de acordo com as regras de regimento interno do Senado Federal.
Participou também desta edição do Rádio Debate o advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Férrer. Confira o programa* na íntegra:
*O programa Rádio Debate com o tema Homofobia e Racismo no Brasil foi veiculado em 07 de Abril de 2011, com produção de Raquel Chaves e apresentação de Agostinho Gósson.
