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O programa Rádio Debate desta sexta-feira (18), às 11h30, discute sobre os impactos da PEC 55 e a garantia dos direitos sociais. Com apresentação de Marcos Robério, o programa terá como convidados Daniel Teles Barbosa, defensor público federal; Isabela Soares, pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz); e Helder Costa, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) – delegacia sindical no Ceará.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, conhecido como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a matéria se tornou a PEC 55/2016, e deverá ser votada até o final deste ano no plenário. O projeto institui um novo regime de austeridade fiscal e congela as despesas primárias do orçamento da União pelos próximos 20 anos, com a possibilidade de gerar reduções significativas de investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, e assistência social.
O Rádio Debate vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h30. O programa conta com a produção de Raquel Chaves, apresentação de Marcos Robério, e operação de áudio de Assis Lima.
